Mundo Jurídico: Defensoria Pública

Defensoria Pública

Todos os brasileiros possuem o direito constitucional da defesa, por isso a existência das defensorias públicas, cuja função é atender àqueles que não possuem condições financeiras de pagar os honorários de um advogado. O serviço é oferecido gratuitamente à população carente tanto na esfera federal quanto na estadual.

Cabem aos defensores públicos orientar os cidadãos e defender seus interesses e direitos. Um dos principais trabalhos desenvolvidos pelos advogados é a conciliação entre as partes. Para que as pessoas possam contar com a ajuda da defensoria, é necessário entrar em contato com o profissional e explicar a situação. Em alguns casos, o aconselhamento já tira as dúvidas do cidadão e a ação não acontece.

A Defensoria Pública da União atua nos graus e nas instâncias administrativas federais, ou seja, junto à Justiça Federal, Justiça do Trabalho, Justiça Eleitoral, Tribunais Superiores, e instâncias administrativas da União. Já as Defensorias Estaduais atuam nos graus e instâncias estaduais.

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ACRE

Telefone: (68) 3223-8859

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

Telefone: (82) 3315-2782

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ

Telefone: (96) 3131-2570

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS

Telefone: (92) 3633-2955 / 2986

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Telefone: (71) 3117-6973 / (71) 3117-6923

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

Telefone: (85) 3101-3424 / (85) 3101-3434